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Liminar da JT-MG suspende atividades de industriários de BH e Contagem que estão no grupo de risco do coronavírus

Com relação aos demais trabalhadores, a juíza determinou a adoção de medidas de segurança no trabalho presencial. A juíza Fernanda Garcia Bulhões Araújo determinou que as indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico de Belo Horizonte, Contagem e região, pelo prazo inicial de 15 dias, providenciem o afastamento obrigatório de todos os empregados que estejam … Continuar lendo Liminar da JT-MG suspende atividades de industriários de BH e Contagem que estão no grupo de risco do coronavírus

Trabalhador pode sacar FGTS em estado de calamidade, diz desembargadora

Com base na lei do FGTS, que permite o saque em situações de calamidade pública, a desembargadora Raquel de Oliveira Maciel, do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (TRT-1), autorizou um trabalhador a sacar o montante depositado em sua conta vinculada. Maciel levou em consideração o artigo 20, XVI, alínea a, da Lei 8.306/90, que … Continuar lendo Trabalhador pode sacar FGTS em estado de calamidade, diz desembargadora

Suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho é prorrogada até 30/4

Os prazos no TST, no CSJT e na Justiça do Trabalho de 1ª e 2º graus estavam suspensos até 31/3. (26/03/2020) A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Cristina Peduzzi, editou nesta quinta-feira (26), o Ato TST.GP. nº 139 e o Ato CSJT.GP nº … Continuar lendo Suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho é prorrogada até 30/4

Cartilha para enfrentamento pelas empresas da crise ocasionada pela pandemia do Covid-19

O escritório Rios & Assunção disponibiliza uma cartilha com algumas informações que podem ser úteis às empresas na tomada de decisões em tempos de enfrentamento da crise trazida pela pandemia do Covid-19. CARTILHA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-completo Estamos à disposição para dar todo o suporte jurídico às empresas na adoção das medidas necessárias

Liminar da JT-MG suspende visitas domiciliares de agentes de saúde de Contagem do grupo de risco

Juiz concluiu que profissionais podem se tornar vítimas ou transmissores do coronavírus. Nessa sexta-feira (27), o juiz André Luiz Maia Secco, da 6ª Vara do Trabalho de Contagem, concedeu parcialmente liminar que determina o imediato afastamento das atividades internas e de campo do centro de saúde a que estão vinculados os agentes comunitários de saúde … Continuar lendo Liminar da JT-MG suspende visitas domiciliares de agentes de saúde de Contagem do grupo de risco

“Call centers” de MG deverão adotar proteção aos trabalhadores contra o coronavírus

A liminar determina adoção de medidas de contenção e prevenção e o afastamento imediato de trabalhadores do grupo de risco. Empresas de call center deverão se adaptar às normas de saúde recomendadas pela OMS para evitar ou reduzir a velocidade de disseminação do causador da pandemia, o coronavírus. A decisão é do juiz André Figueiredo Dutra, titular da 29ª … Continuar lendo “Call centers” de MG deverão adotar proteção aos trabalhadores contra o coronavírus

Cuidadora que dorme no emprego tem direito a horas extras e adicional noturno

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) condenou uma empregadora a pagar adicional noturno e horas extras a uma cuidadora que pernoitava no trabalho, reformando assim a sentença (decisão de 1º grau), que havia negado o direito à trabalhadora. Para os magistrados, a situação configura tempo à disposição do empregador … Continuar lendo Cuidadora que dorme no emprego tem direito a horas extras e adicional noturno

Coronavírus: como ficam as relações de trabalho?

Em caso de medidas de quarentena e isolamento, as faltas ao trabalho serão consideradas justificadas. 13/03/20 - A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, nesta quarta-feira (11), pandemia global do coronavírus. Incluem-se, entre as recomendações de prevenção, a limpeza e higienização do local de trabalho, a promoção regular de limpeza das mãos e a disposição … Continuar lendo Coronavírus: como ficam as relações de trabalho?

multinacional deve pagar insalubridade no grau máximo para trabalhador que lidava com produtos químicos sem proteção

A multinacional francesa Saint-Gobain do Brasil – detentora de grandes marcas no ramo da construção no país – foi condenada em 2ª instância, por unanimidade de votos, a pagar adicional de insalubridade no grau máximo e reflexos a um empregado. A empresa recorreu da sentença (da 1ª Vara do Trabalho de Mauá-SP, proferida pelo juiz … Continuar lendo multinacional deve pagar insalubridade no grau máximo para trabalhador que lidava com produtos químicos sem proteção

JT-MG autoriza expedição de ofícios a concessionárias de água, energia e telefonia para obtenção de endereços de devedores

A Justiça do Trabalho de Minas Gerais autorizou a expedição de ofícios a concessionárias de água, energia e telefonia, com o objetivo de obter endereços de devedores trabalhistas. A decisão foi tomada pelos julgadores da Décima Turma do TRT de Minas, ao acatar recurso de ex-empregado de uma transportadora, modificando a decisão do juízo da … Continuar lendo JT-MG autoriza expedição de ofícios a concessionárias de água, energia e telefonia para obtenção de endereços de devedores