Notícias Jurídicas

O “novo normal” e a inovação: como fiscalizar horas extras dos colaboradores em homeoffice?

A decisão de fiscalizar a jornada de cada colaborador em homeoffice é particular de cada empresa! ✍⠀Pela legislação trabalhista vigente, o regime de teletrabalho não tem controle formal pré-determinado: ficando a cargo do poder diretivo de cada empregador 📌. O recomendado é para que seja seguido no homeoffice, os métodos adotados de modo presencial - … Continuar lendo O “novo normal” e a inovação: como fiscalizar horas extras dos colaboradores em homeoffice?

Ambiente de trabalho x Brincadeiras: você sabe as implicações jurídicas das “pegadinhas” no ambiente de trabalho?

No ambiente de trabalho, o que muitas vezes começa como uma "brincadeira", pode evoluir para casos sérios de bullying, e situações bem complicadas que podem resultar no pedido de demissão do colaborador! ❌⠀Essas situações podem surgir entre colaboradores ou partirem da alta gestão para descontrair. Porém, fique atento!🔍⠀O "bullying" é o termo utilizado para descrever … Continuar lendo Ambiente de trabalho x Brincadeiras: você sabe as implicações jurídicas das “pegadinhas” no ambiente de trabalho?

Dia mundial da saúde: como está a saúde no seu ambiente de trabalho?

Saúde, de acordo com o conceito da OMS é: "um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade” 📌.⠀Neste ano, assim como no ano passado, por causa da pandemia, estamos atravessando tempos em que é necessário agradecer a saúde diariamente, redobrando nossos cuidados relacionados a higiene, … Continuar lendo Dia mundial da saúde: como está a saúde no seu ambiente de trabalho?

Compliance na Lei nº 14.133/2021

Na última quinta-feira, 1º de abril de 2021, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei nº 14.133/21 - estabelecendo as regras da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos 🔍.⠀A nova lei substitui a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e Lei do Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei … Continuar lendo Compliance na Lei nº 14.133/2021

O “novo normal” e a inovação: sou obrigado a dar ajuda de custo no home office?

De acordo com o artigo 2º, da CLT o empregador tem a obrigação de custear as despesas do seu negócio 💸.⠀Porém, estamos falando de qualquer despesa? Como funciona em home office? 📲⠀Quando o empregador que começa a trabalhar em home office começa a ter custos, estes devem ser custeados pela empresa. Ressalta-se que não estamos … Continuar lendo O “novo normal” e a inovação: sou obrigado a dar ajuda de custo no home office?

Série #R&A: Jurisprudências

Hoje na nossa série sobre #Jurisprudências, vamos comentar essa decisão do TRT3 a respeito da ilegalidade de terceirização 👩‍⚖️.⠀Ao analisar o caso, os Magistrados entenderam que o trânsito em julgado da ação se deu após o julgamento de constitucionalidade da legalidade da terceirização, sendo assim, negando o provimento ao agravo de petição interposto e mantendo a … Continuar lendo Série #R&A: Jurisprudências

Contratos e tributos: se eventual prestação de serviços se dá em diversas localidades, por qual local devemos emitir a nota fiscal?

Esse questionamento é recorrente na rotina do empreendedor, e hoje viemos te auxiliar: no local da inscrição do CNPJ - o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas! 🔍⠀A Nota Fiscal deve ser lançada juntamente à prefeitura na qual o CNPJ da empresa está inscrito. Isso se deve ao fato de que o imposto da Nota Fiscal … Continuar lendo Contratos e tributos: se eventual prestação de serviços se dá em diversas localidades, por qual local devemos emitir a nota fiscal?

O “novo normal e a inovação”: como evitar a jornada excessiva em teletrabalho?

O teletrabalho se tornou a realidade de muitas empresas e famílias em 2020 - e tudo indica que ficará por mais tempo do que esperávamos em 2021 📲.⠀Ocorre que, muitas pessoas estão relatando que o teletrabalho ocasionou aumento da demanda da empresa, o que por vezes, impacta nas horas trabalhadas 👩‍💻.⠀Por isso, hoje gostaríamos de … Continuar lendo O “novo normal e a inovação”: como evitar a jornada excessiva em teletrabalho?

Aplicação de medidas disciplinares: como garantir a assinatura e o real papel educativo?

A CLT dispõe a possibilidade de aplicação de medidas disciplinares pelo empresário, na hipótese de o colaborador incorrer em alguma falta grave❌.⠀Mas o que pode ser feito quando verificado que a falta grave de fato ocorreu?🧐Aplicação de medidas disciplinares, que podem ser as seguintes:👇⠀1) Advertência verbal ou escrita;2) Suspensão;3) Dispensa por justa causa.⠀Estão dispostos na … Continuar lendo Aplicação de medidas disciplinares: como garantir a assinatura e o real papel educativo?

Capítulo 02: série sobre Jurisprudências e empresas de telemarketing!

Você está gostando de conhecer um pouco mais sobre o universo das empresas de telemarketing e o mundo jurídico? 🎧⠀Hoje na nossa série sobre #Jurisprudências, gostaríamos de comentar sobre essa decisão do TRT3 a respeito do pagamento de comissões 💸.⠀Ao analisar o caso, os Magistrados entenderam que as comissões são matéria inerentes ao poder diretivo do … Continuar lendo Capítulo 02: série sobre Jurisprudências e empresas de telemarketing!