A partir de 24 de maio de 2025, entram em vigor no Brasil as atualizações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) do Ministério do Trabalho e Emprego, que introduzem a obrigatoriedade de gestão dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Essas mudanças visam aprimorar a saúde e segurança ocupacional, reconhecendo a importância do bem-estar mental dos trabalhadores.
O que são riscos psicossociais?
Riscos psicossociais referem-se a aspectos do planejamento, organização e gestão do trabalho, bem como ao contexto social laboral, que podem causar danos psicológicos ou físicos aos trabalhadores.
Fatores como carga excessiva de trabalho, falta de controle sobre tarefas, ambiente de trabalho hostil, insegurança no emprego e desequilíbrio entre vida profissional e pessoal são exemplos desses riscos.
Principais mudanças na NR-1
Com a atualização, as empresas deverão incluir no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) a identificação, avaliação e controle dos riscos psicossociais. Essa medida reconhece que fatores como assédio, estresse excessivo e falta de equilíbrio entre vida pessoal e profissional podem impactar diretamente a saúde mental dos trabalhadores. O objetivo é prevenir condições como burnout, depressão e ansiedade.
Responsabilidades das empresas
A atualização da NR-1 estabelece que as empresas devem adotar uma abordagem proativa na identificação e gestão dos riscos psicossociais. As principais orientações incluem:
- Identificação e avaliação de riscos: As organizações devem realizar avaliações periódicas para identificar fatores psicossociais que possam afetar a saúde dos trabalhadores. Essa avaliação deve considerar aspectos como carga de trabalho, relações interpessoais, condições ambientais e outros fatores relevantes.
- Implementação de medidas preventivas: Com base na avaliação, devem ser implementadas medidas para mitigar os riscos identificados. Isso pode incluir a reestruturação de tarefas, promoção de um ambiente de trabalho positivo, programas de apoio psicológico e incentivo ao equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
- Capacitação e conscientização: É essencial que empregadores e empregados sejam capacitados para reconhecer e lidar com riscos psicossociais. Programas de treinamento e campanhas de conscientização podem auxiliar na identificação precoce de problemas e na promoção de um ambiente de trabalho saudável.
- Monitoramento contínuo: As empresas devem estabelecer mecanismos de monitoramento contínuo para garantir que as medidas implementadas sejam eficazes e que novos riscos sejam identificados e tratados prontamente.
Desafios e benefícios
O MTE está preparando um manual que deve ser publicado antes do fim do prazo dado às empresas. Ele trará orientações gerais sobre o tema, mas não apresentará uma “receita” para conduzir as avaliações.
Importante destacar que todas as empresas devem observar o que está determinado em tal norma, sob pena de aplicação de multas administrativas.