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Empregado escolhido por sorteio para receber punição após briga de colegas terá direito a indenização

A juíza Samantha da Silva Hassen Borges, em atuação na Vara do Trabalho de Araxá-MG, condenou um grupo econômico a indenizar ex-empregado que foi punido, por sorteio feito pela empresa, após uma confusão envolvendo grupo de trabalhadores. Conforme constatou a juíza, o empregado não participou ativamente da confusão, mas apenas testemunhou a briga, ocorrida entre … Continuar lendo Empregado escolhido por sorteio para receber punição após briga de colegas terá direito a indenização

Gerente bancário transferido várias vezes receberá adicional de transferência

A sucessividade das transferências retira o seu caráter definitivo. 13/08/19 - O Banco do Brasil S.A. foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento do adicional de transferência a um gerente geral que foi transferido quatro vezes nos últimos oito anos do contrato. Segundo a Turma, a sucessividade das transferências é … Continuar lendo Gerente bancário transferido várias vezes receberá adicional de transferência

Falta de registro na carteira não descaracteriza trabalho externo de promotora de vendas

A ausência do registro configura mera irregularidade administrativa. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Nova Prosper Distribuidora de Alimentos Ltda., do Rio de Janeiro, o pagamento de horas extras a uma promotora de vendas que dizia realizar trabalho externo, mas não tinha essa condição registrada na carteira de … Continuar lendo Falta de registro na carteira não descaracteriza trabalho externo de promotora de vendas

Banco obtém redução de indenização devida a bancária aposentada por doença profissional

O valor de R$ 300 mil foi considerado excessivo e reduzido para R$ 100 mil. 20/08/19 - O Banco Bradesco S.A. conseguiu reduzir de R$ 300 mil para R$ 100 mil o montante da indenização devida a uma bancária que adquiriu doença ocupacional relacionada ao trabalho. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, embora … Continuar lendo Banco obtém redução de indenização devida a bancária aposentada por doença profissional

Substituição definitiva de cargo de gerente afasta pagamento de diferença de função

A substituição não eventual não dá direito à remuneração percebida pela empregada substituída. 20/08/19 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de diferenças de gratificação de função a uma empregada pelo exercício de cargo de gerência. … Continuar lendo Substituição definitiva de cargo de gerente afasta pagamento de diferença de função

Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado

A revista genérica e sem contato físico não caracteriza dano. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral de um caixa da Makro Atacadista S.A. de Maceió (AL) que tinha seus pertences revistados. O colegiado aplicou o entendimento de que, por ser realizada de forma indiscriminada … Continuar lendo Atacadista não cometeu ilegalidade ao revistar pertences de empregado

Consultora da área de cosméticos não tem vínculo empregatício reconhecido

Atuar profissionalmente como consultora orientadora da Natura Cosméticos S.A., segundo a Justiça do Trabalho de São Paulo (TRT-2), não indica vínculo de emprego com a empresa, pois é um caso de prestação de serviços autônomo, com ausência de subordinação jurídica e caracterizado também pela admissão do risco do negócio. Esse foi o entendimento da 2ª … Continuar lendo Consultora da área de cosméticos não tem vínculo empregatício reconhecido

Auxiliar é condenada a pagar dano moral a uma escola por divulgar fotos de alunos em rede social

A divulgação não autorizada de imagens de alunos em rede social pode ensejar responsabilidade cível da empregadora, e o infrator deve responder por danos morais na área trabalhista. Esse foi o entendimento do juiz do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-2) Orlando Losi Coutinho Mendes, da 3ª Vara do Trabalho de Diadema-SP, que … Continuar lendo Auxiliar é condenada a pagar dano moral a uma escola por divulgar fotos de alunos em rede social

Adulteração de atestado médico configura despedida por justa causa

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), por votação unânime, negou recurso interposto por reclamante que pretendia a nulidade da demissão por justa causa de seu cargo como servente de limpeza em empresa que prestava serviço para o Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP). A justa causa … Continuar lendo Adulteração de atestado médico configura despedida por justa causa

Reciprocidade de atuação como testemunha não caracteriza troca de favores

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) leve em consideração o depoimento de uma testemunha que havia sido rejeitada por suposta troca de favores com um consultor da Victoire Automóveis Ltda., de São Paulo. A reciprocidade da atuação como testemunhas, por si só, … Continuar lendo Reciprocidade de atuação como testemunha não caracteriza troca de favores