Notícias Jurídicas

Cartilha para enfrentamento pelas empresas da crise ocasionada pela pandemia do Covid-19

O escritório Rios & Assunção disponibiliza uma cartilha com algumas informações que podem ser úteis às empresas na tomada de decisões em tempos de enfrentamento da crise trazida pela pandemia do Covid-19. CARTILHA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-completo Estamos à disposição para dar todo o suporte jurídico às empresas na adoção das medidas necessárias

Contratos e tributos: se eventual prestação de serviços se dá em diversas localidades, por qual local devemos emitir a nota fiscal?

Esse questionamento é recorrente na rotina do empreendedor, e hoje viemos te auxiliar: no local da inscrição do CNPJ - o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas! 🔍⠀A Nota Fiscal deve ser lançada juntamente à prefeitura na qual o CNPJ da empresa está inscrito. Isso se deve ao fato de que o imposto da Nota Fiscal … Continuar lendo Contratos e tributos: se eventual prestação de serviços se dá em diversas localidades, por qual local devemos emitir a nota fiscal?

O “novo normal e a inovação”: como evitar a jornada excessiva em teletrabalho?

O teletrabalho se tornou a realidade de muitas empresas e famílias em 2020 - e tudo indica que ficará por mais tempo do que esperávamos em 2021 📲.⠀Ocorre que, muitas pessoas estão relatando que o teletrabalho ocasionou aumento da demanda da empresa, o que por vezes, impacta nas horas trabalhadas 👩‍💻.⠀Por isso, hoje gostaríamos de … Continuar lendo O “novo normal e a inovação”: como evitar a jornada excessiva em teletrabalho?

Aplicação de medidas disciplinares: como garantir a assinatura e o real papel educativo?

A CLT dispõe a possibilidade de aplicação de medidas disciplinares pelo empresário, na hipótese de o colaborador incorrer em alguma falta grave❌.⠀Mas o que pode ser feito quando verificado que a falta grave de fato ocorreu?🧐Aplicação de medidas disciplinares, que podem ser as seguintes:👇⠀1) Advertência verbal ou escrita;2) Suspensão;3) Dispensa por justa causa.⠀Estão dispostos na … Continuar lendo Aplicação de medidas disciplinares: como garantir a assinatura e o real papel educativo?

Capítulo 02: série sobre Jurisprudências e empresas de telemarketing!

Você está gostando de conhecer um pouco mais sobre o universo das empresas de telemarketing e o mundo jurídico? 🎧⠀Hoje na nossa série sobre #Jurisprudências, gostaríamos de comentar sobre essa decisão do TRT3 a respeito do pagamento de comissões 💸.⠀Ao analisar o caso, os Magistrados entenderam que as comissões são matéria inerentes ao poder diretivo do … Continuar lendo Capítulo 02: série sobre Jurisprudências e empresas de telemarketing!

O “novo normal” e a inovação: como o sindicato está atuando para cumprir suas funções legais durante a pandemia?

Você já sabia a importância dos Sindicatos para um bom ambiente corporativo, não é mesmo? 🤔⠀O Sindicato atua exercendo uma função muito importante: a de escutar a demanda dos colaboradores, e levar para a alta gestão, bem como negociar entre a empresa e os colaboradores🤝. Não só negociando, mas também por meio da elaboração de … Continuar lendo O “novo normal” e a inovação: como o sindicato está atuando para cumprir suas funções legais durante a pandemia?

Como facilitar a produtividade do colaborador e garantir a produtividade no home office?

O home office segue sendo uma realidade! 💻 Se antes existiam dúvidas nesse modelo, hoje vemos que o teletrabalho funciona - e é a saída para evitarmos o deslocamento, e a aglomeração de pessoas 😷.⠀Com isso surge a pergunta, como o empregador pode auxiliar nesse período incerto? 🤔⠀Para além das questões legais e trabalhistas, hoje … Continuar lendo Como facilitar a produtividade do colaborador e garantir a produtividade no home office?

Capítulo 01: série sobre Jurisprudências e empresas de telemarketing!

No episódio de hoje da série R&A comentando jurisprudências com foco em empresas de telemarketing 🎧 e Compliance, trouxemos esta Reclamação Constitucional em face do TRT da 3ª Região 👨‍⚖️.⠀A empresa ajuizou a Reclamação Constitucional em face do Tribunal, pois teria esse ofendido temas de repercussões gerais, em decisão que rejeitou os embargos à execução, … Continuar lendo Capítulo 01: série sobre Jurisprudências e empresas de telemarketing!

Qual a missão da R&A?

Aqui na R&A, acreditamos que o que move o mundo é o empreendedorismo!💪⠀Por isso, atuamos para que a sociedade empresária esteja segura na tomada das melhores decisões com o objetivo de fortalecer e proteger o seu negócio😉.⠀Ao identificar oportunidades e oferecermos melhores soluções, colaboramos para que os nossos clientes alcancem seus objetivos com criatividade, segurança … Continuar lendo Qual a missão da R&A?

Telemarketing: sua empresa segue as regras do jogo?

Empregador, falamos aqui sempre que as leis são aliadas do seu negócio e que uma política de Compliance consolidada é o que vai diferenciar o seu empreendimento tanto na relação entre os colaboradores e a alta gestão, quanto em face do mercado de trabalho🤓.⠀Aqui na Rios & Assunção somos especialistas no atendimento à empresas de … Continuar lendo Telemarketing: sua empresa segue as regras do jogo?

Jurisprudência: juízo indefere ACP do MPT em que se pleiteava o trabalho irregular aos domingos

Hoje iniciamos uma série aqui na #R&A, que acreditamos ser muito importante para o estudo do Direito do Trabalho: vamos comentar jurisprudências com foco em empresas de telemarketing 🎧e Compliance.🎆⠀Escolhemos iniciar por essa Ação Civil Pública em que o indeferimento foi concedido pelo juízo ao analisar que o pleito do MPT de trabalho irregular aos Domingos … Continuar lendo Jurisprudência: juízo indefere ACP do MPT em que se pleiteava o trabalho irregular aos domingos