Notícias Jurídicas

Cartilha para enfrentamento pelas empresas da crise ocasionada pela pandemia do Covid-19

O escritório Rios & Assunção disponibiliza uma cartilha com algumas informações que podem ser úteis às empresas na tomada de decisões em tempos de enfrentamento da crise trazida pela pandemia do Covid-19. CARTILHA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-completo Estamos à disposição para dar todo o suporte jurídico às empresas na adoção das medidas necessárias

Como o #Compliance da sua empresa impacta no Direito do Trabalho?

Você sabe que o termo #Compliance vem do termo em inglês "To Comply" que pode ser traduzido como conformidade, não é mesmo? 🤝⠀Traduzimos essa conformidade no mundo corporativo como "estar de acordo com as leis", e atuar de forma coerente no gerenciamento dos negócios e administração da empresa como um todo 🔏.⠀Então, o que uma política consolidada … Continuar lendo Como o #Compliance da sua empresa impacta no Direito do Trabalho?

Sancionada pelo Governo Federal a Lei n.º 14.151/2021: determinando o afastamento de gestantes do trabalho presencial!

O Projeto de Lei 3932/20, foi aprovado pelo Senado no último 15/04/21 e na última quinta-feira - 13/05/21, ocorreu a publicação da sanção pelo Governo Federal no Diário Oficial da União da Lei n.º 14.151/2021 🖊.⠀A legislação determina o afastamento da gestante de qualquer atividade/trabalho presencial, sem prejuízo de remuneração, devendo a gestante ficar disponível … Continuar lendo Sancionada pelo Governo Federal a Lei n.º 14.151/2021: determinando o afastamento de gestantes do trabalho presencial!

Dia das mães: o que você precisa saber sobre as mães da sua empresa?

Você é uma mãe empreendedora, ou emprega mamães? Esse post é pra você! 😌⠀É imprescindível pensarmos sobre os direitos dentro de uma empresa, de quem gera vida: as mães🤰. Relatos de mulheres que escolhem não viver o sonho da maternidade com medo de perder o emprego são comuns, bem como, negligências acerca do tratamento jurídico … Continuar lendo Dia das mães: o que você precisa saber sobre as mães da sua empresa?

Prevenir – Detectar – Remediar: chave para os negócios e para a vida!

Te lembrou alguma coisa? Qualquer semelhança não é mera coincidência. É assim que devemos cuidar da nossa saúde, certo? Física e mental. Da mesma forma devemos cuidar da saúde – da nossa empresa! 😉⠀Com prevenção a empresa não se coloca em risco desnecessário e não se coloca situações que podem fazer perder dinheiro e oportunidades … Continuar lendo Prevenir – Detectar – Remediar: chave para os negócios e para a vida!

O “novo normal” e a inovação: verdades no direito do trabalho que vieram pra ficar

Há 01 ano, vislumbrávamos as mudanças ocasionadas pelo Novo Coronavírus como passageiras e transitórias ⏳.⠀Porém, hoje já sabemos que não temos escapatória: os impactos no direito do trabalho ocasionados pela pandemia mundial são duradouros em todas as áreas - desde o homeoffice até o modo como nos relacionamos como equipe no ambiente do trabalho 💻.⠀Se … Continuar lendo O “novo normal” e a inovação: verdades no direito do trabalho que vieram pra ficar

MP n.º 1045/2021 é aprovada: o que significa para você empregador ou empregado?

‼️ ATENÇÃO À FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS TRABALHISTAS! Ontem, foi publicada a Medida Provisória nº 1.046/2021, que “dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”. O que isto significa para você empregador ou empregado? Ela restabelece as disposições transitórias trazidas pelas MP’s nº 927/2020 e … Continuar lendo MP n.º 1045/2021 é aprovada: o que significa para você empregador ou empregado?

O “novo normal” e a inovação: como fiscalizar horas extras dos colaboradores em homeoffice?

A decisão de fiscalizar a jornada de cada colaborador em homeoffice é particular de cada empresa! ✍⠀Pela legislação trabalhista vigente, o regime de teletrabalho não tem controle formal pré-determinado: ficando a cargo do poder diretivo de cada empregador 📌. O recomendado é para que seja seguido no homeoffice, os métodos adotados de modo presencial - … Continuar lendo O “novo normal” e a inovação: como fiscalizar horas extras dos colaboradores em homeoffice?

Ambiente de trabalho x Brincadeiras: você sabe as implicações jurídicas das “pegadinhas” no ambiente de trabalho?

No ambiente de trabalho, o que muitas vezes começa como uma "brincadeira", pode evoluir para casos sérios de bullying, e situações bem complicadas que podem resultar no pedido de demissão do colaborador! ❌⠀Essas situações podem surgir entre colaboradores ou partirem da alta gestão para descontrair. Porém, fique atento!🔍⠀O "bullying" é o termo utilizado para descrever … Continuar lendo Ambiente de trabalho x Brincadeiras: você sabe as implicações jurídicas das “pegadinhas” no ambiente de trabalho?

Dia mundial da saúde: como está a saúde no seu ambiente de trabalho?

Saúde, de acordo com o conceito da OMS é: "um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença ou enfermidade” 📌.⠀Neste ano, assim como no ano passado, por causa da pandemia, estamos atravessando tempos em que é necessário agradecer a saúde diariamente, redobrando nossos cuidados relacionados a higiene, … Continuar lendo Dia mundial da saúde: como está a saúde no seu ambiente de trabalho?

Compliance na Lei nº 14.133/2021

Na última quinta-feira, 1º de abril de 2021, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei nº 14.133/21 - estabelecendo as regras da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos 🔍.⠀A nova lei substitui a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e Lei do Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei … Continuar lendo Compliance na Lei nº 14.133/2021