Autor: nariosassuncao

Há 01 ano, vislumbrávamos as mudanças ocasionadas pelo Novo Coronavírus como passageiras e transitórias ⏳.⠀Porém, hoje já sabemos que não temos escapatória: os impactos no direito do trabalho ocasionados pela pandemia mundial são duradouros em todas as áreas - desde o homeoffice até o modo como nos relacionamos como equipe no ambiente do trabalho 💻.⠀Se … Continuar lendo O “novo normal” e a inovação: verdades no direito do trabalho que vieram pra ficar

‼️ ATENÇÃO À FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS TRABALHISTAS! Ontem, foi publicada a Medida Provisória nº 1.046/2021, que “dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”. O que isto significa para você empregador ou empregado? Ela restabelece as disposições transitórias trazidas pelas MP’s nº 927/2020 e … Continuar lendo MP n.º 1045/2021 é aprovada: o que significa para você empregador ou empregado?

A decisão de fiscalizar a jornada de cada colaborador em homeoffice é particular de cada empresa! ✍⠀Pela legislação trabalhista vigente, o regime de teletrabalho não tem controle formal pré-determinado: ficando a cargo do poder diretivo de cada empregador 📌. O recomendado é para que seja seguido no homeoffice, os métodos adotados de modo presencial - … Continuar lendo O “novo normal” e a inovação: como fiscalizar horas extras dos colaboradores em homeoffice?

No ambiente de trabalho, o que muitas vezes começa como uma "brincadeira", pode evoluir para casos sérios de bullying, e situações bem complicadas que podem resultar no pedido de demissão do colaborador! ❌⠀Essas situações podem surgir entre colaboradores ou partirem da alta gestão para descontrair. Porém, fique atento!🔍⠀O "bullying" é o termo utilizado para descrever … Continuar lendo Ambiente de trabalho x Brincadeiras: você sabe as implicações jurídicas das “pegadinhas” no ambiente de trabalho?

Na última quinta-feira, 1º de abril de 2021, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei nº 14.133/21 - estabelecendo as regras da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos 🔍.⠀A nova lei substitui a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e Lei do Regime Diferenciado de Contratações (RDC – Lei … Continuar lendo Compliance na Lei nº 14.133/2021

De acordo com o artigo 2º, da CLT o empregador tem a obrigação de custear as despesas do seu negócio 💸.⠀Porém, estamos falando de qualquer despesa? Como funciona em home office? 📲⠀Quando o empregador que começa a trabalhar em home office começa a ter custos, estes devem ser custeados pela empresa. Ressalta-se que não estamos … Continuar lendo O “novo normal” e a inovação: sou obrigado a dar ajuda de custo no home office?

Hoje na nossa série sobre #Jurisprudências, vamos comentar essa decisão do TRT3 a respeito da ilegalidade de terceirização 👩‍⚖️.⠀Ao analisar o caso, os Magistrados entenderam que o trânsito em julgado da ação se deu após o julgamento de constitucionalidade da legalidade da terceirização, sendo assim, negando o provimento ao agravo de petição interposto e mantendo a … Continuar lendo Série #R&A: Jurisprudências

Esse questionamento é recorrente na rotina do empreendedor, e hoje viemos te auxiliar: no local da inscrição do CNPJ - o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas! 🔍⠀A Nota Fiscal deve ser lançada juntamente à prefeitura na qual o CNPJ da empresa está inscrito. Isso se deve ao fato de que o imposto da Nota Fiscal … Continuar lendo Contratos e tributos: se eventual prestação de serviços se dá em diversas localidades, por qual local devemos emitir a nota fiscal?

O teletrabalho se tornou a realidade de muitas empresas e famílias em 2020 - e tudo indica que ficará por mais tempo do que esperávamos em 2021 📲.⠀Ocorre que, muitas pessoas estão relatando que o teletrabalho ocasionou aumento da demanda da empresa, o que por vezes, impacta nas horas trabalhadas 👩‍💻.⠀Por isso, hoje gostaríamos de … Continuar lendo O “novo normal e a inovação”: como evitar a jornada excessiva em teletrabalho?