Liminar interpreta norma sobre suspensão de contratos e cálculo de salário emergencial de trabalhadores da saúde

De acordo com a decisão, o salário principal e os adicionais recebidos pelo trabalhador da saúde devem ser considerados no cálculo da ajuda compensatória mensal. Antes de adotarem a suspensão de contratos, os hospitais, clínicas e casas de saúde que recebem pacientes infectados ou com suspeita de infecção pelo coronavírus deverão comprovar que estão passando … Continuar lendo Liminar interpreta norma sobre suspensão de contratos e cálculo de salário emergencial de trabalhadores da saúde

Justiça do Trabalho de MG determina que empresa apresente acordo individual assinado ou reintegre trabalhadora

A juíza Andréa Marinho Moreira Teixeira recebeu, na 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, uma ação com pedido de tutela antecipada, para que empregada de indústria têxtil do sul de Minas seja reintegrada ao emprego, na função de auxiliar de produção e com jornada de 44 horas semanais. A pretensão se amparou na suspensão … Continuar lendo Justiça do Trabalho de MG determina que empresa apresente acordo individual assinado ou reintegre trabalhadora

Ergonomia e Home Office

Uma das ações mais adotada e recomendada para evitar aglomerações nas empresas para prevenção do contágio pelo Covid-19 é o teletrabalho, principalmente, o trabalho em casa (Home Office). E, para evitar problemas com a saúde e/ou acidentes de trabalho teletrabalho é necessário que sejam adotados alguns cuidados no Home Office, garantindo, principalmente, práticas de ergonomia … Continuar lendo Ergonomia e Home Office

Redução do percentual de participação nos lucros pago a bancária é considerada lícita

Para a 7ª Turma, a parcela tem natureza mutável, condicionada ao contexto econômico e social. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma empregada do Banco Bradesco S. A. de diferenças decorrentes da redução do percentual de participação nos lucros e resultados (PLR). Segundo a Turma, a parcela tem natureza … Continuar lendo Redução do percentual de participação nos lucros pago a bancária é considerada lícita

Juiz reconhece norma coletiva que cancela plano de saúde de empregado afastado por mais de seis meses

Apesar de o plano de saúde ser uma vantagem contratual irrevogável, no caso, a convenção coletiva autoriza o cancelamento. O juiz Jésser Gonçalves Pacheco, titular da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu a validade de norma coletiva que autoriza o cancelamento de plano de saúde de trabalhador afastado por doença comum. No caso, … Continuar lendo Juiz reconhece norma coletiva que cancela plano de saúde de empregado afastado por mais de seis meses

acidente com morte gera condenação de R$ 2 mi por danos morais

A 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou a Rumo S.A e a Elevações Portuárias a pagarem R$ 2 milhões por danos morais coletivos. Proferida no dia 6 de março pela juíza do trabalho Samantha Mello, a decisão também obriga as empresas a efetuarem os processos de análise de risco e permissão de trabalho para … Continuar lendo acidente com morte gera condenação de R$ 2 mi por danos morais

Metrô: liminar do TRT-2 libera de atividades presenciais trabalhadores em grupo de risco

Uma liminar da Justiça do Trabalho de São Paulo libera imediatamente de atividades presenciais alguns trabalhadores do Metrô da capital paulista, incluindo também os terceirizados que prestam serviços nas plataformas e bilheterias. A medida abrange aqueles trabalhadores enquadrados em grupo de risco para a Covid-19 (idosos, hipertensos, cardíacos, asmáticos, doentes renais e fumantes com deficiência … Continuar lendo Metrô: liminar do TRT-2 libera de atividades presenciais trabalhadores em grupo de risco

Aulas presenciais em escolas particulares são suspensas por tempo indeterminado em Minas Gerais

Decisão liminar da JT-MG prorrogou a suspensão anterior, devido ao agravamento da pandemia do coronavírus. A segunda vice-presidente do TRT-MG, desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler, prorrogou, nessa sexta (27), em decisão liminar, a suspensão, por tempo indeterminado, das atividades desempenhadas pelos professores nas dependências das escolas particulares em todo o estado de Minas Gerais, em … Continuar lendo Aulas presenciais em escolas particulares são suspensas por tempo indeterminado em Minas Gerais