Na rotina empresarial, um dos temas que mais gera dúvidas entre gestores e donos de empresas é a apresentação de atestados médicos pelos colaboradores. Afinal, quando a ausência deve ser paga normalmente e quando é possível realizar descontos?
Quando a empresa deve pagar normalmente?
- Até 15 dias consecutivos de afastamento por motivo de saúde, mediante apresentação de atestado médico válido.
- Nesse período, a responsabilidade pelo pagamento é da empresa, que não pode descontar o salário.
E quando pode haver desconto?
- A partir do 16º dia de afastamento: a responsabilidade passa a ser do INSS (auxílio-doença).
- Ausência sem atestado: se o colaborador não apresenta documento médico válido, a falta pode ser considerada injustificada e descontada.
- Atestado inválido: (emitido por profissional não autorizado ou sem informações exigidas).
Descontos legais possíveis, mesmo com atestado válido
Ainda que a empresa seja obrigada a manter o pagamento do salário nos 15 primeiros dias, alguns descontos continuam permitidos:
- Vale-transporte: se a empresa antecipou o benefício e o colaborador não utilizou por estar afastado, pode haver desconto proporcional.
- Vale-refeição/vale-alimentação (quando há previsão em acordo/convênio coletivo ou regulamento interno), os tribunais entendem que não pode descontar.
- Contribuição previdenciária (INSS) e imposto de renda retido na fonte (quando aplicável).
- Contribuição sindical/assistencial (quando prevista).
Ou seja, o atestado não isenta o colaborador das obrigações legais já previstas nos descontos normais da folha. O que não pode ocorrer é o desconto do salário correspondente ao período de afastamento.
Mas atenção!
- Não é permitido descontar DSR (descanso semanal remunerado) ou férias em razão de atestado médico válido.
- Atestados falsos configuram falta grave, podendo até justificar demissão por justa causa.
Boas práticas para sua empresa
✔ Tenha uma política clara de apresentação de atestados.
✔ Oriente seu RH e gestores para avaliar corretamente cada situação.
✔ Em caso de dúvida sobre descontos, consulte sempre seu jurídico trabalhista.
Conclusão
Manter clareza e segurança jurídica na gestão dos atestados evita passivos trabalhistas e melhora a relação de confiança com a equipe.
Ficou com alguma dúvida sobre como aplicar esse tema na sua empresa?
Me escreva! Será um prazer te ajudar.