Redução do percentual de participação nos lucros pago a bancária é considerada lícita

Para a 7ª Turma, a parcela tem natureza mutável, condicionada ao contexto econômico e social. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma empregada do Banco Bradesco S. A. de diferenças decorrentes da redução do percentual de participação nos lucros e resultados (PLR). Segundo a Turma, a parcela tem natureza … Continuar lendo Redução do percentual de participação nos lucros pago a bancária é considerada lícita

Juiz reconhece norma coletiva que cancela plano de saúde de empregado afastado por mais de seis meses

Apesar de o plano de saúde ser uma vantagem contratual irrevogável, no caso, a convenção coletiva autoriza o cancelamento. O juiz Jésser Gonçalves Pacheco, titular da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu a validade de norma coletiva que autoriza o cancelamento de plano de saúde de trabalhador afastado por doença comum. No caso, … Continuar lendo Juiz reconhece norma coletiva que cancela plano de saúde de empregado afastado por mais de seis meses

acidente com morte gera condenação de R$ 2 mi por danos morais

A 5ª Vara do Trabalho de Santos-SP condenou a Rumo S.A e a Elevações Portuárias a pagarem R$ 2 milhões por danos morais coletivos. Proferida no dia 6 de março pela juíza do trabalho Samantha Mello, a decisão também obriga as empresas a efetuarem os processos de análise de risco e permissão de trabalho para … Continuar lendo acidente com morte gera condenação de R$ 2 mi por danos morais

Metrô: liminar do TRT-2 libera de atividades presenciais trabalhadores em grupo de risco

Uma liminar da Justiça do Trabalho de São Paulo libera imediatamente de atividades presenciais alguns trabalhadores do Metrô da capital paulista, incluindo também os terceirizados que prestam serviços nas plataformas e bilheterias. A medida abrange aqueles trabalhadores enquadrados em grupo de risco para a Covid-19 (idosos, hipertensos, cardíacos, asmáticos, doentes renais e fumantes com deficiência … Continuar lendo Metrô: liminar do TRT-2 libera de atividades presenciais trabalhadores em grupo de risco

Aulas presenciais em escolas particulares são suspensas por tempo indeterminado em Minas Gerais

Decisão liminar da JT-MG prorrogou a suspensão anterior, devido ao agravamento da pandemia do coronavírus. A segunda vice-presidente do TRT-MG, desembargadora Camilla Guimarães Pereira Zeidler, prorrogou, nessa sexta (27), em decisão liminar, a suspensão, por tempo indeterminado, das atividades desempenhadas pelos professores nas dependências das escolas particulares em todo o estado de Minas Gerais, em … Continuar lendo Aulas presenciais em escolas particulares são suspensas por tempo indeterminado em Minas Gerais

Liminar da JT-MG suspende atividades de industriários de BH e Contagem que estão no grupo de risco do coronavírus

Com relação aos demais trabalhadores, a juíza determinou a adoção de medidas de segurança no trabalho presencial. A juíza Fernanda Garcia Bulhões Araújo determinou que as indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico de Belo Horizonte, Contagem e região, pelo prazo inicial de 15 dias, providenciem o afastamento obrigatório de todos os empregados que estejam … Continuar lendo Liminar da JT-MG suspende atividades de industriários de BH e Contagem que estão no grupo de risco do coronavírus

Trabalhador pode sacar FGTS em estado de calamidade, diz desembargadora

Com base na lei do FGTS, que permite o saque em situações de calamidade pública, a desembargadora Raquel de Oliveira Maciel, do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região (TRT-1), autorizou um trabalhador a sacar o montante depositado em sua conta vinculada. Maciel levou em consideração o artigo 20, XVI, alínea a, da Lei 8.306/90, que … Continuar lendo Trabalhador pode sacar FGTS em estado de calamidade, diz desembargadora

Suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho é prorrogada até 30/4

Os prazos no TST, no CSJT e na Justiça do Trabalho de 1ª e 2º graus estavam suspensos até 31/3. (26/03/2020) A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Cristina Peduzzi, editou nesta quinta-feira (26), o Ato TST.GP. nº 139 e o Ato CSJT.GP nº … Continuar lendo Suspensão dos prazos processuais na Justiça do Trabalho é prorrogada até 30/4

Cartilha para enfrentamento pelas empresas da crise ocasionada pela pandemia do Covid-19

O escritório Rios & Assunção disponibiliza uma cartilha com algumas informações que podem ser úteis às empresas na tomada de decisões em tempos de enfrentamento da crise trazida pela pandemia do Covid-19. CARTILHA PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO COVID-completo Estamos à disposição para dar todo o suporte jurídico às empresas na adoção das medidas necessárias