A legislação brasileira é confusa, burocrática e extensa, além de ser vista pela maioria dos empreendedores como um grande entrave ao desenvolvimento dos negócios.
Porém, é importante desenvolvermos uma mentalidade e uma cultura que valorize a importância de se jogar o jogo conforme as regras.
Por ano são milhares de empresas que simplesmente deixam de existir, deixando um verdadeiro rastro de destruição, desilusão, dívidas, desapontamento e frustração por simplesmente não seguirem as regras. E quantas famílias não são impactadas por isso?
Essa triste realidade, infelizmente, surge dos grandes impactos financeiros, ocasionados por fatores como:
- Ausência de orientações acerca das normas e leis aplicáveis ao negócio;
- Descumprimento das legislações aplicáveis, muitas vezes por desconhecimento;
- Falta de ferramentas preventivas implementadas corretamente;
- Falhas na gestão como um todo e de processos internos.
Se o empresário não observa estes fatores caminha no escuro e a qualquer momento pode ser surpreendido de forma negativa, colocando em risco a existência e continuidade do negócio, que muitas vezes foi sonhado por anos.
O empresário realiza continuamente operações sem um estruturado sistema de informação e muitas vezes não compreende o porquê de não alcançar os resultados esperados, sempre terceirizando a responsabilidade pelo fracasso nos negócios para o governo, a concorrência, deixando de olhar para os problemas internos existentes na organização.
Porém, se se desconhece o que pode ser um problema, ele não pode ser enxergado. A ignorância, aqui, é um pecado que não pode ser cometido.
Ao trazer luz sobre os riscos, também trazemos à tona as possibilidades de resolução de questões que podem estar travando o desenvolvimento saudável do negócio, seja qual for o ramo de atuação e porte. Tudo o que ocorre dentro da empresa é observado e identificado, tanto nos aspectos legais como comportamentais.
O cumprimento da lei e a implementação das ferramentas de compliance tem o objetivo de agregar valor, visibilidade ao negócio e assegurar a sobrevivência saudável da empresa, não é simplesmente um “cumprir a lei por cumprir a lei”. Vai muito além!
Todas as empresas em qualquer seguimento apresentam algum tipo de problema comum a ser enfrentado ao qual é necessário trazer luz, conhecer os riscos e as possibilidades com o cumprimento da lei.
Assegurar sobre qual a melhor conduta a ser adotada no caso traz segurança e mais certeza na tomada de decisões, sem assumir riscos desnecessários. Quantas empresas ainda poderiam estar em pleno funcionamento, faturando bem e empregando diversos trabalhadores se tivessem cuidado de cumprir as leis?
Um ponto que não é muito observado, mas que merece destaque, é o quanto cumprir a lei é importante para a gestão perante os clientes internos da empresa. Os empregados percebem claramente quando a empresa é comprometida em cumprir as normas e agir de maneira correta.
Se a empresa já possui em sua conduta e cultura a prática de atuar no dia a dia com o foco em estar em conformidade, esta postura acaba sendo absorvida pelos colaboradores, em qualquer grau e nível de atuação.
Além disso, é importante que a cultura de estar em conformidade seja desenvolvida na empresa.
Portanto, a implementação das ferramentas do compliance gera adesão e engajamento de equipes, que se sentem orgulhosas e seguras por fazerem parte de uma organização comprometida com a lei. Equipes engajadas produzem mais e melhor.
Além disso, estar em conformidade, especialmente no Brasil em que prevalece a cultura do “jeitinho”, é um diferencial. As empresas que atuam observando o cumprimento das leis e normas vigentes saem na frente.
A exigência de conformidade é efeito cascata. As maiores empresas estão implementando programas de compliance e, para cumprir as diretrizes internas, é necessário que as empresas menores, que lhe prestem algum tipo de serviço ou forneça algum tipo de material ou subsídio, também tenham compromisso com o cumprimento das leis.
Por isso, a implementação ao menos das ferramentas já traz um diferencial competitivo e atrativo para as pequenas e médias empresas.
Um ponto fundamental é a aplicabilidade das ferramentas do compliance como indicativo de profissionalização da gestão, que traz clareza sobre o negócio, abertura de novas oportunidades e possibilidade de crescimento.
Conforme se verifica pelas utilidades apresentadas e apontadas, as ferramentas buscam o crescimento da empresa e trazem tranquilidade parar a gestão, que se torna mais transparente e estratégia, com a certeza de que não há problemas ocultos que podem trazer surpresas desagradáveis e prejuízos inesperados pelo caminho, sendo requisito importante para o desenvolvimento saudável da empresa.
Desta forma é realizado um trabalho preventivo, com a reorganização empresarial, cujo resultado observado ao longo do tempo é a maturidade da gestão e o crescimento da empresa em todos os aspectos.
A experiência demonstra que a implementação do programa de Compliance ou das suas ferramentas auxiliam as empresas a saírem de um patamar e irem para um ponto mais elevando do seu desenvolvimento e consequentemente os seus resultados.
Por fim, necessário considerar as possibilidades de redução de risco de aplicação de multas administrativas, processos trabalhistas e prevenção de fraudes internas.
Este ponto foi mencionado por último propositadamente, para que fique claro que o compliance não possui como foco principal a simples prevenção de passivo trabalhista, sendo apenas uma das consequências que podem ser observadas através da sua implementação.
Através da implementação das ferramentas de compliance, a empresa previne ou consegue realizar antecipadamente a gestão de riscos, evitando ou ao menos mitigando danos que podem trazer graves problemas financeiros. Outra situação comum é a empresa estar pagando tributos indevidamente, além do necessário, o que pode ser identificado através do compliance.
Não há dúvidas de que nenhuma empresa cresce sem se preocupar com os problemas tributários e trabalhistas, evitando o desperdício de dinheiro e controlando custos.
Pode ocorrer de haver algum empregado desviando produto, dinheiro, tratando mal o cliente ou mesmo os próprios colegas. Através do compliance e suas ferramentas é possível identificar as condutas inadequadas e, especialmente, agir, com o objetivo de preservar a integridade da empresa.
No que está relacionado às práticas de Compliance nas relações de trabalho, tem-se a ideia de que as melhores normas nacionais sobre tal feito tendem a promover regras seguras, adequadas e prováveis para que as empresas não tenham litígios e chateações com seus agentes. Assim, a ação necessária aos operadores do Direito neste segmento é o de conduzir os gestores e diretores às políticas de Compliance adequadamente aplicáveis as suas demandas. À vista disso, as empresas implementadoras de Compliance e os vínculos trabalhistas no campo jurídico tendem a pautar suas atividades de maneira legal e ética, dirimindo as possibilidades de corrupções (GABRIELLE, 2021).
Desta forma, várias portas são abertas para as empresas que se preocupam com a conformidade. A exemplo:
- Atração de clientes, fornecedores e parceiros que adotam a mesma postura.
- Possibilidade de negociar com o governo e participar de licitações
- Obtenção de crédito e exportação e importação de produtos.
- Melhoria do clima da empresa e a produtividade
- Elevação da reputação do negócio como um todo
- Profissionalização da gestão
Demonstrada a possibilidade de agregar tanto valor ao negócio, o custo para a implementação passará a ser visto como um investimento no crescimento e desenvolvimento da empresa, estando a barreira financeira finalmente superada.