1.Objetivo da presente Política

O RIOS & ASSUNÇÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (“RIOS & ASSUNÇÃO” ou “nós”) está comprometido com a conscientização dos usuários de seu site, clientes pessoas físicas e representantes, sócios ou quaisquer outros indivíduos relacionados aos clientes pessoas jurídicas do RIOS & ASSUNÇÃO (“ Titular dos Dados”, “Titular” ou “você”) em relação aos dados pessoais tratados pelo RIOS & ASSUNÇÃO.

Com o compromisso de respeitar a sua privacidade e prezar pela transparência, o RIOS & ASSUNÇÃO criou essa política de privacidade (“Política de Privacidade”) para proporcionar a você um claro entendimento sobre como o RIOS & ASSUNÇÃO trata os seus dados pessoais.

Para mais informações acerca do tratamento de dados pessoais, entre em contato através do e-mail escritorio@riosassuncao.com.br.

2.Quem é o controlador dos dados pessoais?

O RIOS & ASSUNÇÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS será o controlador de seus dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com você. Para fins da legislação aplicável, controlador é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3.Quais dados pessoais são tratados?

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, o RIOS & ASSUNÇÃO poderá tratar os dados pessoais descritos abaixo.

 •Dados de identificação, qualificação e contato: nome completo; endereço; data de nascimento; nacionalidade; dados de documento(s) de identificação (tais como RG, CPF, CNH, OAB, conforme aplicável), endereço de e-mail; número do telefone;

•Dados acadêmicos e profissionais: empresa que trabalha; profissão; cargo; escolaridade. Na prestação dos serviços jurídicos, considerando o apoio aos clientes nas mais diversas áreas e especialidades do Direito, o RIOS & ASSUNÇÃO poderá ter acesso e tratar um grande repertório de dados pessoais seus ou até mesmo dados pessoais de outros envolvidos em um determinado caso (por exemplo, a outra parte em um processo judicial), a depender do objeto ou razão da demanda.

Alguns exemplos de dados pessoais que o RIOS & ASSUNÇÃO poderá tratar na prestação de seus serviços são:

•Informações financeiras: remuneração; histórico de transações; créditos; vendas; posses; certidão de débitos; empréstimos;

•Informações sobre a família: estrutura familiar; relacionamentos;

Os dados pessoais acima são tratados apenas em determinados casos e quando necessário para atingir as finalidades mencionadas nesta Política de Privacidade, especialmente para a prestação dos serviços jurídicos.

O RIOS & ASSUNÇÃO poderá coletar essas informações de diversas formas. Esses dados pessoais podem ser coletados diretamente com o Titular dos Dados, podem ser obtidos com alguém relacionado ao Titular do Dado (por exemplo, a empresa que você faz parte) ou podem ser acessados a partir de fontes publicamente acessíveis.

Independentemente da origem do dado, o tratamento será regido por esta Política de Privacidade e você poderá entrar em contato conosco através do e-mail escritorio@riosassuncao.com.br no caso de dúvidas.

4.Para quais finalidades tratamos os seus dados pessoais?

De modo geral, tratamos os seus dados pessoais para atendimento ao cliente e prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso, incluindo, mas não se limitando para:

•Elaboração, revisão ou negociação de contratos;

•Realização ou participação em auditoria para verificar a conformidade de uma empresa com a legislação brasileira e análise de risco;

•Gestão de investigações, inquéritos, processos judiciais, administrativos ou arbitrais, o que inclui a análise e elaboração de peças, acompanhamento do andamento, dentre outras ações;

•Análise de novos produtos, estruturas, casos ou quaisquer situações apresentadas por clientes para elaboração de resposta a consultas, memorandos, opiniões legais ou pareceres;

•Elaboração de documentos obrigatórios nos termos da legislação brasileira;

•Intermediação da relação do cliente com autoridades e órgãos governamentais;

•Atuação pro bono;

•Realização de treinamentos;

•Realização de reuniões, videoconferências ou conferências telefônicas para discussões de temas em geral;

•Obtenção de licenças, autorizações e permissões necessárias;

•Assistência na participação de licitações;

•Coordenação de operações de fusão, aquisições ou de mercado de capitais.

Nós também poderemos tratar os seus dados pessoais para fins de formalização do contrato com o RIOS & ASSUNÇÃO, faturamento e cobrança caso você seja o cliente pessoa física ou representante de um cliente pessoa jurídica.

Além disso, poderemos tratar os seus dados pessoais para manter a nossa relação com você por meio da(o):

•Envio de comunicações institucionais, memorandos ou boletins com temas de seu interesse e convite para eventos;

•Organização de eventos, incluindo a gestão dos inscritos, envio de save the date, lembretes e agradecimentos.

Para garantir a tramitação preferencial em alguma demanda judicial, o RIOS & ASSUNÇÃO poderá perguntar se você é portador de alguma deficiência ou possui restrição de mobilidade;

•Realização de pesquisa de satisfação e feedback sobre os nossos serviços e iniciativas. Ocasionalmente, o RIOS & ASSUNÇÃO poderá indicar os seus dados pessoais para que publicações jurídicas nacionais ou internacionais entrem em contato para que você possa avaliar e referenciar nossos serviços a tais publicações.

5.Com quem compartilhamos os seus dados pessoais?

O RIOS & ASSUNÇÃO poderá compartilhar os seus dados pessoais com:

•Provedores de softwares e outras tecnologias da informação para fins de gestão de cadastro, documentação e demais providências necessárias para o funcionamento do RIOS & ASSUNÇÃO;

•Correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda;

•Organizações não governamentais em caso de trabalhos pro bono;

•Publicações jurídicas nacionais ou internacionais;

•Órgãos reguladores e demais autoridades, tais como Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

6.Transferências de seus dados pessoais para fora do Brasil

O RIOS & ASSUNÇÃO poderá transferir seus dados pessoais a prestadores de serviços localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Além disso, o RIOS & ASSUNÇÃO poderá compartilhar seus dados pessoais com escritórios parceiros. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pelo RIOS & ASSUNÇÃO, o RIOS & ASSUNÇÃO adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros de seus dados pessoais, quando necessário.

7.Por quanto tempo vamos reter os seus dados pessoais?

Armazenamos e mantemos suas informações:

(i)pelo tempo exigido por lei;

(ii) até o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo;

(iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do RIOS & ASSUNÇÃO, conforme o caso;

(iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos do RIOS & ASSUNÇÃO em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

•Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular dos Dados foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;

•Quando o Titular dos Dados estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e

•Quando houver uma determinação legal neste sentido. Nesses casos de término de tratamento de dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

8.Quais são os seus direitos em relação aos seus dados pessoais?

Você possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais conforme previstos em lei. Há circunstâncias legais que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos em lei, especialmente quando o fornecimento das informações puder revelar algum segredo de negócio do RIOS & ASSUNÇÃO.

Você poderá exercer tais direitos entrando em contato através do e-mail escritorio@riosassuncao.com.br.

9.Proteção de dados e segurança

Temos um compromisso com a segurança dos seus dados pessoais e tomamos precauções razoáveis para manter essa proteção. O RIOS & ASSUNÇÃO emprega sistemas de segurança e procedimentos técnicos, físicos e gerenciais usualmente adotados pelo mercado para proteger os seus dados.

10.Websites de terceiros

Como um recurso do nosso website, podemos fornecer links para outros sites na internet. O RIOS & ASSUNÇÃO não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites tratam os seus dados pessoais. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do tratamento de seus dados pessoais.

11. Alterações a esta Política de Privacidade

O RIOS & ASSUNÇÃO reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página.

Essa Política de Privacidade entra em vigor em 22 de setembro de 2020.