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A trabalhadora foi contratada por uma empresa para prestar serviços a um município durante cerca de quatro anos. Após a saída, ajuizou reclamação trabalhista contra a ex-empregadora, mas não conseguiu receber os valores da condenação. Diante disso, decidiu ajuizar nova ação, agora pedindo a condenação subsidiária do município. No entanto, a 2ª Turma do TRT de Minas entendeu que o caminho adotado não foi o correto e rejeitou a pretensão.⠀ ⠀ Leia mais em: riosassuncao.com.br⠀ ⠀ #momentoclt #lei #direitodotrabalho #direitoempresarial #empreender #empreendorismo #direitodigital #trabalhista #leibrasileira #momentoclt #advocacia #advocaciatrabalhista #advocaciaempresarial #startups #direito #juridico #nayaraassuncaoadv

O juiz Fernando Rotondo Rocha, titular da 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares, negou o adicional de periculosidade pretendido por uma promotora de vendas de empresa do ramo alimentício. É que as atividades da empregada não exigiam o uso da motocicleta de forma habitual, mas apenas eventualmente. O magistrado frisou que o adicional de periculosidade é devido aos empregados que precisam utilizar motocicleta em suas atividades, desde que isso ocorra de forma habitual.⠀ ⠀ Leia mais em: riosassuncao.com.br⠀ ⠀ #momentoclt #lei #direitodotrabalho #direitoempresarial #empreender #empreendorismo #direitodigital #trabalhista #leibrasileira #momentoclt #advocacia #advocaciatrabalhista #advocaciaempresarial #startups #direito #juridico #nayaraassuncaoadv

O acordo extrajudicial deve ser interpretado restritivamente, já que ele é regido por normas do Direito Civil, sem a influência dos princípios e normas protetivas do direito material e processual do trabalho. Em razão disso, os efeitos de sua quitação restringem-se exclusivamente à obrigação cumprida e que foi objeto de pagamento (artigo 320/CC). Assim se manifestou o juiz Marcel Lopes Machado, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia, ao homologar, de forma restritiva, um acordo extrajudicial celebrado entre empregado e empregador.⠀ ⠀ Leia mais em: riosassuncao.com.br⠀ ⠀ #momentoclt #lei #direitodotrabalho #direitoempresarial #empreender #empreendorismo #direitodigital #trabalhista #leibrasileira #momentoclt #advocacia #advocaciatrabalhista #advocaciaempresarial #startups #direito #juridico #nayaraassuncaoadv

Em decisão recente, a 10ª Turma do TRT mineiro manteve a sentença que condenou uma trabalhadora, beneficiária da justiça gratuita, ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência. A trabalhadora teve parte dos pedidos rejeitados e, como ajuizou a ação após a entrada em vigor da reforma trabalhista (11/11/2017), a Turma entendeu por aplicar, ao caso, a nova lei, que determina o pagamento de honorários advocatícios pela mera sucumbência, aplicável a qualquer das partes do processo, inclusive ao trabalhador beneficiário da justiça gratuita.⠀ ⠀ Leia mais em: riosassuncao.com.br⠀ ⠀ #momentoclt #lei #direitodotrabalho #direitoempresarial #empreender #empreendorismo #direitodigital #trabalhista #leibrasileira #momentoclt #advocacia #advocaciatrabalhista #advocaciaempresarial #startups #direito #juridico #nayaraassuncaoadv

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública que trata de irregularidades na contratação de atletas das categorias de base do Cruzeiro Esporte Clube, de Belo Horizonte (MG). Por maioria, a SDI-1 entendeu que o objeto da ação diz respeito a relações de trabalho.⠀ ⠀ Leia mais em: riosassuncao.com.br⠀ ⠀ #momentoclt #lei #direitodotrabalho #direitoempresarial #empreender #empreendorismo #direitodigital #trabalhista #leibrasileira #momentoclt #advocacia #advocaciatrabalhista #advocaciaempresarial #startups #direito #juridico #nayaraassuncaoadv

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o pedido de indenização de uma psicóloga referente ao período em que teria direito à estabilidade no emprego por ter engravidado durante o contrato de trabalho. A controvérsia se deu em razão da data em que a reclamação trabalhista foi ajuizada, meses depois do término do período estabilitário.⠀ ⠀ Leia mais em riosassuncao.com.br⠀ ⠀ #momentoclt #lei #direitodotrabalho #direitoempresarial #empreender #empreendorismo #direitodigital #trabalhista #leibrasileira #momentoclt #advocaciatrabalhista #advocaciaempresarial #startups #nayaraassuncaoadv

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