MP n.º 1045/2021 é aprovada: o que significa para você empregador ou empregado?

‼️ ATENÇÃO À FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS TRABALHISTAS! Ontem, foi publicada a Medida Provisória nº 1.046/2021, que “dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)”.

O que isto significa para você empregador ou empregado?

Ela restabelece as disposições transitórias trazidas pelas MP’s nº 927/2020 e 928/2020, as quais dispunham sobre o teletrabalho, a possibilidade de antecipação de férias individuais, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e a antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

O governo relançou ainda o programa que autoriza a redução de jornada e salário e suspensão temporária dos contratos de trabalho.

Para se tornar lei, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias. Estamos de 👁!

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.