O “novo normal” e a inovação

As normas Regulamentadoras da Secretaria das Relações de Trabalho determinam que as empresas mantenham um quadro de profissionais relacionados à segurança e medicina do trabalho que variam de acordo com a atividade empresarial e o número de empregados.

❓ Com a adoção do teletrabalho, deve ser mantido o mesmo quadro?

❗ Considerando que ainda não houve qualquer alteração legislativa relacionada a este tema, entendemos que é prudente que as empresas continuem seguindo os parâmetros definidos nas normas regulamentadoras atualmente vigentes, a fim de evitar a formação de passivo trabalhista e a aplicação de multas administrativas.

➡ A MP 927 chegou a dispensar a realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, bem como a realização dos treinamentos periódicos previstos nas Normas Regulamentadoras, porém esta norma perdeu a sua vigência em 19/07/2020, voltando a ser obrigatória a realização de tais exames e treinamentos.

➡ A realização de reuniões virtuais e inspeções online pela equipe de SESMT são procedimentos que a empresa pode adotar a fim de manter as medidas de segurança para os trabalhadores, mantendo o distanciamento social e orientando a respeito de ergonomia, que deve ser observada também em home office.

➡ A realização das consultas médicas a distância também podem suprir a exigência quanto aos exames, desde que ainda haja, na localidade, alguma medida restritiva de locomoção a fim de conter o avanço do Covid-19.

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