Justiça manda empresa de bitcoins dar mil iPhones para quitar dívida

A juíza Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque, da 19ª Vara Cível de Curitiba, decretou a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa de transações de bitcoins e determinou que ela dê mil iPhones para uma consultoria como forma de quitar uma dívida.

Os mil iPhones foram objeto de arresto pela Justiça em recurso apresentado pelo escritório Rueda&Rueda Advogados, que defende a Work Consultoria.A Work já tinha ganhado decisão liminar em primeira instância, mas o grupo não cumpriu a ordem judicial. O pagamento em espécie relativo a 262 bitcoins, que representam R$ 12 milhões, não foi executado.

O próprio grupo de transações de bitcoins anunciou que havia recebido cerca de mil iPhones 8 e que clientes com saques em atraso teriam prioridade na aquisição dos equipamentos.

O advogado do escritório Rueda&Rueda advogados, Guilherme Moreira, que atuou em defesa da empresa Work Consultoria, alerta que as operações com bitcoins ainda têm regulamentação frágil e, como acontecem todas em meio virtual, isso dificulta as execuções judiciais.

“Tivemos que buscar bens materiais que pudessem recuperar o dano causado ao cliente na operação. Numa operação com bitcoin, por exemplo, não é possível bloquear contas como numa ação tradicional.”

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 2019, 7h29

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